Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Pássaro de Ervas, pessoa coletiva com NIF/NIPC 514785209, com sede na Rua Marcos Gomes De Vasconcelos Rosado 17 7240-261, em Mourão (doravante “Pássaro de Ervas”) se regerá.

O serviço de Pássaro de Ervas consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar Pássaro de Ervas implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Pássaro de Ervas.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras no Pássaro de Ervas. Se aceder à Pássaro de Ervas, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

Pássaro de Ervas reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

Pássaro de Ervas informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. Pássaro de Ervas compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

Pássaro de Ervas apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pelo Pássaro de Ervas a qualquer momento.

Propriedade intelectual

Pássaro de Ervas é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de PÁSSARO DE ERVAS, LDA.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizados no Pássaro de Ervas são propriedade de PÁSSARO DE ERVAS, LDA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte de Pássaro de Ervas.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa de Pássaro de Ervas. Pássaro de Ervas não poderá ser responsabilizado pelo eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

Pássaro de Ervas disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Transferência bancária
Cartão de crédito
Multibanco (MB)

O pagamento deverá ser feito para a conta de Pássaro de Ervas da Caixa Geral de Deposito IBAN PT50 0035 0522 0000 5477 530 42

Solicitamos o envio do comprovativo de pagamento para o email, info@passaro-de-ervas.pt, para que o processo de envio da encomenda dê início. Salvaguardamos que as encomendas que não sejam pagas no prazo de cinco dias úteis, serão canceladas.

Após o pagamento ser concluído, Pássaro de Ervas irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra na Pássaro de Ervas

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis no Pássaro de Ervas podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no Pássaro de Ervas.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, Pássaro de Ervas compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

No Pássaro de Ervas os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe Pássaro de Ervas através do seguinte contacto de e-mail: info@passaro-de-ervas.pt.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. Pássaro de Ervas não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

Pássaro de Ervas reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Pássaro de Ervas.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@passaro-de-ervas.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível no Pássaro de Ervas. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. Pássaro de Ervas deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 15 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Pássaro de Ervas através do contacto de e-mail info@passaro-de-ervas.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta no Pássaro de Ervas, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

Pássaro de Ervas não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

Pássaro de Ervas não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.